Aviso legal e privacidade

Visita ao site

Para disponibilizar o site, nosso servidor trata seu endereço IP e as informações técnicas enviadas com sua requisição HTTP. Utilizamos um provedor de hospedagem na Alemanha, com um servidor localizado na Alemanha. O tratamento atende ao nosso interesse legítimo em fornecer um site confiável e seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD). A aplicação não associa os endereços IP dos visitantes às contribuições.

Idioma, fuso horário e cookies

O idioma da página é selecionado a partir das preferências de idioma do seu navegador ou do idioma indicado na URL. O JavaScript lê o fuso horário do seu navegador e o envia ao nosso servidor para que a orientação e o formulário de contribuição sigam seu dia civil local. Esses valores são usados para disponibilizar essas funções, não para criar perfis de visitantes. Não definimos cookies nem usamos o armazenamento local para rastreamento. A base jurídica é nosso interesse legítimo em fornecer essas funções de idioma e de adaptação ao dia local (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD); o acesso ao fuso horário atende à função solicitada de adaptação ao dia local, nos termos do § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG.

Proteção contra spam

Quando você envia uma contribuição, o servidor deriva temporariamente do seu endereço IP um valor de verificação baseado em uma chave para limitar envios repetidos. O valor e sua chave são mantidos apenas na memória e expiram em até 15 minutos. Eles não são armazenados junto com a contribuição. A base jurídica é nosso interesse legítimo em proteger o serviço contra abusos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD).

Envio de uma contribuição

O envio de uma contribuição é voluntário. Não inclua nomes, dados de contato ou outras informações que possam identificar você ou outra pessoa. Armazenamos temporariamente o texto enviado, o dia ao qual ele se refere, um identificador aleatório, um hash do conteúdo, um token de status submetido a uma função hash e os registros de data e hora do processamento para realizar a revisão. A revisão combina regras locais e verificações automatizadas pela OpenAI. Ela determina se a contribuição será publicada. Trata-se de moderação de conteúdo, não de uma decisão que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos nos termos do artigo 22.º do RGPD. A base jurídica para revisar e proteger o conjunto de contribuições é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD.

Revisão automatizada com a OpenAI

Os textos que passam pelas verificações locais podem ser enviados à OpenAI Ireland Limited, na qualidade de subcontratante para o tratamento de dados, por meio das APIs Moderations e Responses. Enviamos o texto da contribuição e as instruções de revisão, não seu endereço IP, fuso horário ou token de status. O Zero Data Retention (ZDR) está ativado para o projeto de API usado nessa revisão. A retenção de conteúdo segue as condições de ZDR da OpenAI para os serviços compatíveis; os dados técnicos necessários de uso e faturamento são tratados separadamente. Por padrão, a OpenAI não usa o conteúdo das APIs para treinar modelos.

A OpenAI pode tratar dados fora do Espaço Econômico Europeu. Seu adendo sobre o tratamento de dados prevê garantias para essas transferências, incluindo cláusulas contratuais-tipo da UE ou uma decisão de adequação aplicável. As condições e os controles de dados do provedor estão disponíveis aqui:

• Adendo da OpenAI sobre o tratamento de dados
• Controles de dados da OpenAI e ZDR

Publicação e retenção

As contribuições aprovadas podem ser lidas publicamente, inclusive no arquivo diário e por mecanismos de busca. A intenção é que sejam anônimas: não mantemos contas de autor nem vínculos com endereços IP. As contribuições verdadeiramente anônimas podem permanecer no arquivo por tempo indeterminado. Quando uma contribuição é rejeitada, seu texto original e o hash do conteúdo são removidos do banco de dados ativo. Isso também se aplica quando uma revisão cujo prazo expirou é processada. Registros técnicos de status sem texto permanecem para consultas de status e limites de envio. Enquanto uma revisão estiver pendente, seu texto permanece na fila de revisão.

As cópias de segurança podem conter dados anteriores. Quando uma cópia de segurança é restaurada, a limpeza das contribuições rejeitadas deve ser aplicada novamente antes da retomada do serviço. As cópias de segurança que não forem mais necessárias devem ser excluídas. Se uma contribuição publicada ainda assim permitir identificar uma pessoa, entre em contato conosco para que possamos revisá-la e, quando necessário, remover os dados pessoais.

Contato por e-mail

Se você nos enviar um e-mail, trataremos seu endereço de e-mail e as informações fornecidas para responder à sua solicitação. A base jurídica é nosso interesse legítimo em atender às consultas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD), ou o artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD para consultas relacionadas a contratos. Mantemos a correspondência até que o assunto seja resolvido e tenham terminado as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Seus direitos

Quando tratamos dados pessoais, você tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e, quando aplicável, portabilidade dos dados. Você pode se opor ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD por motivos relacionados à sua situação particular. Entre em contato com o operador indicado acima para exercer seus direitos. Nos termos do artigo 11.º do RGPD, não coletamos dados adicionais de identidade apenas para identificar os autores de contribuições anônimas. Se você fornecer informações que permitam estabelecer um vínculo com uma pessoa, avaliaremos sua solicitação com base nessas informações.

Você pode apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle de proteção de dados, em particular no país da UE onde vive ou trabalha ou onde acredita que ocorreu uma violação. A autoridade competente para o operador em Bremen é:

Autoridade do estado de Bremen para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação